Uma decisão da Justiça Eleitoral pode mudar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho e tirar dois vereadores do Avante de seus mandatos. A juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvava Maria de Freitas, acatou pedido do Ministério Público e anulou os mais de 15 mil votos recebidos pelo partido nas eleições de 2024.
A sentença também determina a perda dos mandatos de Breno Mendes, atual líder do prefeito na Câmara, e Zé Paroca, que havia sido eleito para assumir a presidência do Legislativo municipal.
O caso envolve uma investigação sobre possível fraude à cota de gênero. O Avante é acusado de lançar candidaturas fictícias, conhecidas como candidaturas laranjas, apenas para cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Vereadores vão recorrer
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser modificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Breno Mendes e Zé Paroca já informaram que vão recorrer. Para permanecerem nos cargos enquanto o recurso é analisado, os dois precisam obter uma decisão liminar favorável.
A situação abre uma disputa jurídica que pode alterar a representação partidária na Câmara de Porto Velho.
TRE já reconheceu fraude em outro partido
O TRE de Rondônia já analisou um caso semelhante envolvendo o PSB.
Na ocasião, por unanimidade, o colegiado reconheceu fraude à cota de gênero na formação da nominata do partido. A decisão abriu caminho para a recontagem dos votos, que poderá modificar a composição da Câmara.
O processo, relatado pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, ainda aguarda o julgamento de recursos.
Com a nova decisão envolvendo o Avante, a disputa sobre candidaturas fictícias e cumprimento da cota de gênero ganha mais um capítulo na Justiça Eleitoral de Rondônia.
FONTE: MAIS RO
