O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras de análise dos pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Desde 6 de novembro, segurados que tiverem o benefício negado após avaliação documental podem solicitar uma segunda análise antes de apresentar recurso administrativo.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54/2026, publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS.
Pelas novas regras, o trabalhador terá até dez dias, contados a partir da comunicação da negativa, para solicitar a reavaliação e apresentar documentos médicos ou odontológicos adicionais.
O procedimento é válido para pedidos analisados pelo Atestmed, sistema que permite solicitar o benefício pela internet, sem necessidade inicial de comparecer a uma agência da Previdência Social.
O que mudou no auxílio por incapacidade temporária?
A principal novidade é a possibilidade de uma segunda análise dos documentos apresentados pelo segurado.
Até então, quem recebia uma resposta negativa precisava recorrer administrativamente ou seguir os procedimentos disponíveis para uma nova avaliação.
Agora, o trabalhador poderá corrigir problemas na documentação, acrescentar exames e apresentar novos laudos para tentar comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.
A reavaliação será realizada por um médico perito diferente daquele responsável pela primeira decisão.
Outra alteração envolve o encaminhamento à perícia médica. Após duas negativas consecutivas na análise documental, os pedidos seguintes deverão ser direcionados para avaliação presencial ou por telemedicina. Antes, esse encaminhamento ocorria após a terceira negativa.
Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?
O benefício é destinado aos segurados do INSS que estejam temporariamente incapacitados para exercer suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente.
Para receber o auxílio, é necessário manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho.
Em regra, também é exigida uma carência mínima de 12 contribuições mensais.
A carência não é exigida em determinadas situações, como acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou relacionadas ao trabalho e algumas doenças graves previstas na legislação.
Entre as condições que podem dispensar a carência estão câncer, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e tuberculose ativa, observados os critérios legais.
Como solicitar o benefício pelo Meu INSS
O pedido pode ser feito pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial a uma agência.
O trabalhador deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com sua conta Gov.br e seguir estas etapas:
- Acessar a opção “Do que você precisa?”.
- Digitar “Benefício por incapacidade”.
- Selecionar “Pedir Novo Benefício”.
- Seguir as orientações apresentadas pelo sistema.
- Anexar os documentos médicos solicitados.
O acompanhamento do requerimento também pode ser realizado pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Documentos necessários
O segurado deve apresentar um atestado médico legível, sem rasuras, contendo sua identificação, a descrição da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), a data de emissão e o período estimado de afastamento.
O documento também precisa apresentar assinatura e identificação do profissional responsável.
Exames, relatórios e laudos complementares podem ser anexados para ajudar na avaliação da incapacidade.
Se o auxílio-doença for negado
Se o pedido for recusado pela análise documental do Atestmed, o segurado poderá solicitar uma segunda avaliação em até dez dias.
Nesse procedimento, será possível complementar ou corrigir os documentos apresentados inicialmente.
A solicitação de reanálise deve ser feita antes do recurso administrativo. Quem optar por recorrer diretamente perde a possibilidade de utilizar essa nova etapa para o mesmo pedido.
O prazo para apresentar recurso administrativo continua sendo de 30 dias. Caso o segurado solicite a reanálise, a contagem começa após a comunicação da nova decisão.
Por quanto tempo o auxílio pode ser concedido?
O benefício concedido por análise documental pelo Atestmed pode ter duração de até 90 dias.
Caso o trabalhador continue incapacitado para suas atividades profissionais, poderá solicitar a prorrogação do benefício, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo INSS.
Segundo dados divulgados pelo instituto em 3 de novembro, o auxílio por incapacidade temporária foi o benefício mais solicitado em 2026.
Dos mais de 12 milhões de requerimentos recebidos pelo INSS ao longo do ano até aquele levantamento, aproximadamente 5,8 milhões eram pedidos desse auxílio, o equivalente a 46% do total.
