A Prefeitura de Porto Velho iniciou os estudos para elaborar um Projeto de Lei que prevê a destinação de terrenos e imóveis abandonados para construção de moradias, escolas, creches e áreas de lazer. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo prefeito Léo Moraes.
A proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores e busca estabelecer medidas para enfrentar o abandono de terrenos, prédios e casas na capital, além de ampliar as possibilidades de utilização desses espaços para atender às necessidades da população.
Segundo o prefeito, imóveis abandonados e terrenos tomados pelo mato representam riscos para os moradores e precisam receber atenção do poder público.
“Terrenos tomados pelo mato e prédios abandonados trazem riscos para a população. Queremos mudar essa realidade e mostrar que os moradores da nossa capital não merecem conviver com abandono. Quem tem imóvel precisa cuidar! Porto Velho tem que avançar!”, afirmou Léo Moraes.
Projeto prevê respeito aos proprietários
O secretário-geral de Governo, Carlos Paraguassú, responsável pela interlocução entre a Prefeitura e o Legislativo Municipal, destacou que a proposta deverá respeitar o patrimônio privado e as garantias legais dos proprietários.
“Esse projeto seguirá a linha de atuação da Prefeitura, que é zelar pela responsabilidade com a sua população em todos os seus atos. Será feita análise de cada caso e respeito ao direito de defesa”, declarou.
A proposta prevê que os proprietários notificados tenham direito à ampla defesa, com análise individual das situações antes de qualquer medida relacionada à destinação dos imóveis.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
Após a conclusão dos estudos e o encaminhamento à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei precisará ser aprovado em duas votações no Legislativo Municipal antes de seguir para sanção do Executivo.
A iniciativa ainda está em fase de elaboração. Portanto, a destinação dos terrenos e imóveis dependerá da aprovação da proposta e da aplicação das regras que vierem a ser estabelecidas.
Com informações de João Paulo Prudêncio
