Maioridade penal pode cair para 16 anos? Câmara retoma debate sobre PEC
2026-11-11
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Uma comissão especial realiza, a partir das 14h30, uma audiência pública para debater a proposta que pode permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos. Parlamentares também avaliam aContinue Reading

